Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg185345
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Sete Lagoas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação às normas da Constituição de 1988 aplicáveis aos vereadores, assinale a alternativa incorreta.
- AA nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição do respectivo município e a idade mínima de 18 anos são algumas das condições de elegibilidade para o cargo de vereador.
- BO subsídio do vereador deve ser fixado pela respectiva Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e na Constituição Federal.
- CO vereador que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei.
- DServidor público investido no mandato de vereador, independentemente da compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função.