Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg186615
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Carlos Chagas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal (Advogado)
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e empregos públicos, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ permitida a referida acumulação, nos casos constitucionalmente previstos, desde que os cargos ou empregos pertençam a diferentes esferas estatais da Federação.
- BÉ cabível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, observadas as demais prescrições constitucionais.
- CÉ cabível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, observadas as demais prescrições constitucionais.
- DÉ permitida essa acumulação nos casos indicados na Constituição de 1988, desde que haja compatibilidade de horários e observância da norma constitucional relativa ao teto remuneratório.