Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg186982
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação ao RGF, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O RGF deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos.( ) Na esfera municipal, somente o Poder Executivo está obrigado a emitir o RGF.( ) Para emissão do RGF, considera o quadrimestre como um período fixo.( ) O limite legal constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal.Assinale a sequência correta.
- AV F V V
- BV F F F
- CF V F V
- DF V V F