Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg187326
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Curvelo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre as normas gerais de Direito Financeiro, previstas na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.
- AA receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.
- BConstitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
- CA Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
- DClassificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.