Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg187556
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
Sobre o pregão e as normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
- AO pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- BEm licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
- CO pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
- DO pregão é adotado se o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.