Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg187649
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Manhuaçu - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A legislação federal de crimes ambientas estabelece que penas de liberdade podem ser substituídas por penas de restrição de direitos.Sobre essas substituições, assinale a alternativa correta.
- AEm crimes dolosos e culposos, a restrição de liberdade pode ser substituída quando a pena for inferior a dois anos.
- BAs atividades de prestação de serviços devem ser remuneradas e devem ser prestadas às organizações da sociedade civil.
- CEntre outras penas, o simples recolhimento domiciliar do condenado é suficiente em determinados casos.
- DAs penas restritivas de direitos, quando aplicadas, devem ser acrescidas de 50% do tempo das penas restritivas de liberdade.