Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg188358
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFOP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
- AA licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro do servidor prescinde de comprovação por perícia médica.
- BA referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
- CA mencionada licença será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
- DA licença pode ser concedida por motivo de doença dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado.