Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg188755
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CIESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
São normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a serem observadas no processo licitatório, exceto:
- AOs documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
- BOs atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
- CO reconhecimento de firma será exigido no intuito de preservar fraudes, salvo mediante manifestação do agente de contratação.
- DOs valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.