Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg188759
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CIESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando as normas gerais de contratação de consórcios públicos, previstas na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.( ) Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados.( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração independe de prévia subscrição de protocolo de intenções.( ) Os entes da federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.Assinale a sequência correta.
- AF F V F
- BV V F V
- CF V F V
- DV F V F