Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg188804
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o artigo 7º da Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Betim – RPPS, não é(são) considerado(a)(s) beneficiário(a)(s) do Regime Próprio de Previdência Social, na condição de dependente(s) do segurado,
- Ao cônjuge.
- Bo filho emancipado.
- Ca companheira.
- Dos pais.