Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg189181
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Cordisburgo - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto:
- APrestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
- BOrganizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
- CZelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional.
- DFixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.