Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDEPES 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg189587
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Área: Florestal
Dadas as afirmativas quanto à Lei de Crimes Ambientais,I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, sujeito à detenção de um ano, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente.II. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.III. A pena para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, podendo ser aumentada de 1 (um) ano, por milhar de hectare, se a área explorada for superior a 1.000 hectares.IV. As penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.verifica-se que está/ão correta/s
- AI, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.