Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDEPES 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg189734
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos públicos, julgue o item a seguir.João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais.Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
- AJoão poderá acumular os cargos, pois a Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de provimento efetivo, independentemente da compatibilidade de horários.
- BJoão somente poderia acumular os cargos se um deles fosse estadual ou municipal, sendo proibida a acumulação de dois cargos na mesma esfera de governo.
- CJoão não poderá acumular os cargos, pois é proibida a acumulação de cargos que somem carga horária superior a 60 horas.
- DJoão poderá acumular os cargos, desde que comprove a compatibilidade de horários no exercício de ambos.
- EJoão poderá acumular os cargos, mas deverá optar pela remuneração de apenas um deles.