Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEPES 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg189736
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O município de Cidade Verde decidiu utilizar a pré-qualificação permanente para licitações futuras de empresas de tecnologia da informação, a fim de promover a modernização de seus sistemas administrativos. Após a publicação do edital, 15 empresas se inscreveram, mas 8 (oito) não atenderam aos requisitos mínimos para a pré-qualificação, como comprovação de experiência em projetos similares ou certificações técnicas específicas.Considerando-se a situação hipotética e com base na Lei nº 14.133/2021, em especial sobre a pré-qualificação permanente, assinale a alternativa que registra a melhor conduta a ser adotada pela Administração de Cidade Verde em relação às empresas que não atenderam aos requisitos.
- AA Administração deve excluir as empresas que não atenderam aos requisitos do processo de pré-qualificação permanente, impedindo-as de participar de futuras licitações, até que regularizem sua situação, considerando que a licitação que se seguir deverá ser restrita aos licitantes pré-qualificados.
- BA Administração deve informar as empresas que não atenderam aos requisitos sobre as falhas e permitir que elas apresentem documentos complementares para regularização, dentro de um prazo determinado.
- CA Administração deve admitir todas as empresas que se inscreveram no processo de pré-qualificação permanente, considerando que a seleção final será realizada apenas na fase de licitação, com a análise das propostas.
- DA Administração deve realizar uma nova pré-qualificação permanente, com requisitos mais flexíveis, para que as empresas que não atenderam aos requisitos iniciais tenham a oportunidade de se habilitar.
- EA Administração deve desconsiderar a pré-qualificação permanente e realizar uma licitação tradicional, com a participação de todas as empresas que se inscreveram.