Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNVAPI 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg189815
- Banca
- FUNVAPI
- Órgão
- Câmara de Arcoverde - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Patrimônio e Material
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para obras e serviços de grande vulto, pode ser exigido seguro garantia com percentual de até:
- A10% do valor final do contrato.
- B20% do valor inicial do contrato.
- C5% do valor final do contrato.
- D30% do valor inicial do contrato.