Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FURB 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg190007
- Banca
- FURB
- Órgão
- CISNORDESTE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Apoio Administrativo
A Lei n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, expressa que:(__) A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.(__) Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, mas responderão pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos.(__) A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- AF − V − F.
- BV − V − V.
- CV − F − V.
- DV − F − F.
- EF − F − V.