Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FURB 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg190008
- Banca
- FURB
- Órgão
- CISNORDESTE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Apoio Administrativo
A Lei n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, expressa que os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam:
- AO Conselho Nacional de Saúde (CNS).
- BA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- CO Ministério da Saúde (MS).
- DA Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
- EO Sistema Único de Saúde (SUS).