Questão de Direito Administrativo — Consórcios públicos — FURB 2024
Direito AdministrativoConsórcios públicos
- Código
- qg190009
- Banca
- FURB
- Órgão
- CISNORDESTE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Apoio Administrativo
O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, consolida a definição de Consórcio Público:
- APessoa jurídica formada exclusivamente por órgãos públicos.
- BPessoa jurídica formada exclusivamente por entes do Poder Executivo.
- CPessoa jurídica formada exclusivamente por instituições governamentais.
- DPessoa jurídica formada exclusivamente por entidades da administração pública.
- EPessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação.