Questão de Direito Notarial e Registral — Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação — FURB 2024
Direito Notarial e RegistralMatrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação
- Código
- qg190155
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre imóveis públicos oriundos de parcelamento de solo urbano implantado, ainda que não inscrito ou registrado, o Município poderá solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de parte ou da totalidade destes, por meio de requerimento acompanhado dos seguintes documentos:I.Planta e memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas preferencialmente georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.II.Comprovação de intimação dos confrontantes para que informem, no prazo de 20 (vinte) dias, se os limites definidos na planta e no memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado se sobrepõem às suas respectivas áreas, se for o caso.III.Planta de parcelamento ou do imóvel público a ser registrado, assinada pelo loteador e por agente público da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se implantado, na hipótese de este não ter sido inscrito ou registrado.É correto o que se afirma em:
- AIII, apenas.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II e III.
- EII, apenas.