Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FURB 2024
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg190435
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo a legislação, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- AConcessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- BA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
- CO certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, observando, no entanto, que o julgamento não poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas
- DO edital não poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento durante o certame.
- EAs concessões administrativas em que mais de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.