Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FURB 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg190561
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Gaspar - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Ato enunciativo é aquele pelo qual a administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito. Eles exigem a prática de um outro ato administrativo, constitutivo ou declaratório, este sim produtor de efeitos jurídicos. Encerram juízo, conhecimento ou opinião e não manifestação de vontade produtora de efeitos jurídicos. Assinale a alternativa em que todas os exemplos sejam atos enunciativos:
- AEditais, certidões, ofícios, memorandos.
- BPareceres, certidões, portarias, editais.
- CDeclarações, estatutos, atas, decretos.
- DCertidões, atestados, pareceres, declarações.
- EAtestados, estatutos, atas, declarações.