Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg190568
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Gaspar - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar:
- ADa moralidade, da legalidade, da validade, do desenvolvimento internacional sustentável e da eficiência.
- BDa validade, da legalidade, da probidade administrativa, da motivação, da desproporcionalidade.
- CDa validade, da segregação de funções, da razoabilidade, da ilegalidade, da eficiência.
- DDa legalidade, da validade, do julgamento subjetivo, da razoabilidade, da eficiência.
- EDa impessoalidade, da economicidade, da transparência, da motivação, da vinculação ao edital.