Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FURB 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg191223
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
Com relação à Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale o que está correto:
- AA vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica de caráter privado apenas.
- BA vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
- CÉ livre e irrestrita a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes nas APPs.
- DA localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração as questões estabelecidas exclusivamente no plano de bacia hidrográfica.
- ENão é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades, mesmo em casos de baixo impacto ambiental.