Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg191324
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei n.° 14.133/2021, em seu artigo 76, apresenta algumas normas para a alienação de bens da Administração Pública, como subordinação à existência de interesse público devidamente justificado e necessidade de avaliação dos bens. Caso uma fundação municipal pretenda alienar um imóvel que não utiliza mais, essa alienação:
- Adependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, em todos os casos.
- Bdependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, dispensada a licitação em alguns casos.
- Cdependerá de portaria prévia e de licitação, dispensada a licitação em alguns casos.
- Ddependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade leilão, dispensada a licitação em alguns casos.
- Edependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade de pregão.