Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FURB 2024
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qg192388
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira, referente ao procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental:
- AO processo de licenciamento ambiental não envolve a União, sendo exclusivamente de responsabilidade dos órgãos municipais e estaduais, independentemente do tipo de empreendimento.
- BO processo de licenciamento ambiental é conduzido por um único ente federativo, que pode ser municipal, estadual ou federal, sendo responsável por todas as etapas do licenciamento, incluindo a emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
- CO licenciamento ambiental de um empreendimento que englobe mais de uma atividade passível de regulação será conduzido por diversos órgãos licenciadores. Cada atividade será avaliada e autorizada pelo ente federativo competente para a atividade de maior impacto ambiental.
- DAs audiências públicas são obrigatórias para todos os empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, independentemente do seu potencial de impacto.
- EO estudo ambiental exigido para o licenciamento deve ser elaborado, considerando o tipo de empreendedor, sendo ele grande, médio ou pequeno.