Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Estados — FURB 2024
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Estados
- Código
- qg192394
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
No contexto das disposições e regulamentações do licenciamento ambiental estabelecido pelas normas vigentes no Estado de Santa Catarina, considere as afirmações a seguir:I.A realização de audiência pública é obrigatória para todas as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, independentemente do tipo de estudo ambiental apresentado.II.A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e a concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação.III.O Potencial Poluidor de uma atividade é classificado como pequeno (P), médio (M) ou grande (G) com base em suas características intrínsecas, considerando os impactos sobre o ar, a água e o solo.IV.O Porte do Empreendimento define o tamanho do empreendimento e a abrangência do seu potencial poluidor, determinando o tipo de estudo ambiental exigido pelo órgão ambiental competente.É correto o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EI, apenas.