Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade penal ambiental — FURB 2024
Direito AmbientalResponsabilidade penal ambiental
- Código
- qg192400
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/08, qual é a sanção administrativa aplicada para uma empresa que realiza atividades potencialmente poluidoras, sem a devida licença ambiental?
- ASuspensão parcial das atividades, visando impedir a continuidade dos danos ao meio ambiente.
- BPenalidade pecuniária, levando em conta a gravidade da infração e o porte econômico do infrator.
- CAdvertência, considerando que a empresa não tem antecedentes de infrações ambientais.
- DPenalidade pecuniária e recuperação ambiental facultativa, conforme estabelecido pelo órgão ambiental competente.
- ERestrição de acesso à área, impedindo a realização de atividades que possam aumentar o impacto ambiental.