Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FURB 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg192409
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Considere o Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012) e analise as afirmativas a seguir:I.O Código Florestal prevê a recuperação de todas as áreas desmatadas antes de sua promulgação, independentemente do uso do solo na época.II.Atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.III.A supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) somente poderá ocorrer em caso de utilidade pública.IV.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório somente para as propriedades que apresentarem degradação da vegetação nativa.É correto o que se afirma em:
- AII, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI, II e IV, apenas.
- EIII, apenas.