Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Estados — FURB 2024
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Estados
- Código
- qg192813
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oceanógrafo
Estabelecido pela lei estadual n.º 14675/09, o Código Estadual do Meio Ambiente prescreve acerca dos recursos hídricos. Nesse sentido, pode-se afirmar:I.A regulamentação da realização de testes ecotoxicológicos e de padrões de ecotoxicidade deve ser feita pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), após apreciação de proposta da Autoridade Federal de Água e Meio Ambiente (AFAMA).ALÉM DISSO,II. Os efluentes somente poderão ser lançados direta ou indiretamente em corpos de água interiores, em lagunas, em estuários e no mar, quando obedecidas as condições previstas nas normas federais e em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA).A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
- EAs asserções I e II são proposições falsas.