Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — FURB 2024
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- qg192822
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oceanógrafo
A Resolução CONAMA n.º 237/1997 prevê que o CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou do empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação, portanto, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a algumas etapas. Ao encontro disso, no procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar:I. Facultativamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.E,II.Quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- DA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- EAs asserções I e II são proposições falsas.