Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — FURB 2024
Direito Tributário›Questões Propedêuticas
Código
qg193069
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Guabiruba - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despesas públicas. As receitas com impostos, taxas e contribuições _____________.Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Asão consideradas receitas tributárias.
Bsão reconhecidas como receitas originárias.
Cgeralmente não alteram quantitativamente o patrimônio público.
Dse originam da exploração do próprio patrimônio estatal.
Eadvêm de relações que colocam o poder público em posição de igualdade com o particular.
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GabaritoA — são consideradas receitas tributárias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atividade Financeira do Estado – Classificação das Receitas
Gabarito: letra A. Impostos, taxas e contribuições são espécies de tributos, e os tributos são receitas derivadas do poder de império do Estado. Logo, integram as chamadas receitas tributárias. A alternativa A está correta ao afirmar que "são consideradas receitas tributárias".
A atividade financeira do Estado envolve a obtenção de receitas públicas. As receitas podem ser originárias (exploração do patrimônio estatal, em posição de igualdade com o particular) ou derivadas (exigidas pelo poder de império, como os tributos). As receitas com impostos, taxas e contribuições são, por definição, receitas tributárias, enquadrando-se na categoria de receitas derivadas.
Receitas públicas
1Originárias
Exploração do patrimônio estatal
Posição de igualdade com o particular
Ex.: aluguéis, preços públicos
2Derivadas
Poder de império do Estado
Receitas tributárias
Impostos
Taxas
Contribuições
Alteram o patrimônio público
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Completa corretamente a lacuna: as receitas com impostos, taxas e contribuições são consideradas receitas tributárias. Isso decorre do conceito de tributo previsto no CTN (art. 3º) e da classificação doutrinária das receitas públicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que são reconhecidas como receitas originárias. Erro: receitas originárias são as provenientes da exploração do próprio patrimônio estatal (ex.: aluguéis, preços públicos). Tributos são receitas derivadas, e não originárias. A banca troca o tipo de receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que "geralmente não alteram quantitativamente o patrimônio público". Ao contrário, os tributos são receitas que ingressam nos cofres públicos e aumentam o patrimônio líquido do Estado (salvo exceções de transferências, etc.). A palavra "geralmente" e a negação tornam a assertiva falsa: os tributos alteram sim o patrimônio público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "se originam da exploração do próprio patrimônio estatal". Essa é a definição de receitas originárias. Impostos, taxas e contribuições são receitas derivadas, decorrentes do poder de tributar, e não da exploração de bens estatais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que "advêm de relações que colocam o poder público em posição de igualdade com o particular". Isso descreve as receitas originárias (contratuais). As receitas tributárias nascem de uma relação de supremacia do Estado sobre o particular (poder de império), e não de igualdade.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: receitas originárias = Estado como particular (exploração, contratos); receitas derivadas = Estado como soberano (tributos). Impostos, taxas e contribuições são sempre derivadas e, portanto, tributárias.