Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FURB 2024

Programas do PPA: Finalísticos vs. Apoio

Gabarito: letra E. O programa "Saúde para Todos", que tem como objetivo construir novos Postos de Saúde da Família, é um exemplo clássico de programa finalístico, pois entrega diretamente um bem ou serviço à sociedade. As demais alternativas contêm imprecisões sobre a natureza das despesas, metas físicas e vinculação orçamentária.

No âmbito do Plano Plurianual (PPA), os programas são classificados em duas grandes categorias:

• Programas finalísticos: aqueles cujas ações resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à população (ex.: construção de unidades de saúde, fornecimento de medicamentos).

• Programas de apoio: voltados para a gestão, manutenção e suporte administrativo (ex.: manutenção de frotas, capacitação de servidores).

O programa em questão — construção de postos de saúde — enquadra-se como finalístico, pois gera um produto (unidades construídas) que atende diretamente a necessidade da coletividade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o programa consumirá "apenas recursos do orçamento de investimentos da LOA". Além de despesas de investimento (construção), um programa dessa natureza envolve também despesas correntes (pessoal para operação, materiais de consumo, serviços). A LOA classifica as despesas em correntes e de capital, e não há restrição a apenas uma categoria. Portanto, a afirmação é excessivamente restritiva e incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o programa retratará "despesas não primárias do município". Despesas não primárias são aquelas que não impactam o resultado primário (ex.: amortização de dívida, concessão de empréstimos). A construção de postos de saúde é uma despesa primária (investimento), pois gera ativo e não envolve operação financeira. Logo, a alternativa erra ao classificar como não primária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Sua meta física compreende a população do município." Meta física de um programa é a quantificação do produto a ser entregue (ex.: número de postos construídos). A população é o público-alvo, não a meta física. Confunde indicador de resultado com meta de produto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Resultará na realização de despesas vinculadas." Despesas vinculadas são aquelas que têm fonte de recursos específica (ex.: percentual mínimo da receita para saúde). Embora a saúde tenha vinculação constitucional (EC 29/2000), nem toda despesa de um programa de saúde é necessariamente vinculada — pode ser custeada com recursos livres. Além disso, o fato de ser despesa vinculada não é uma característica inerente ao programa, mas sim da fonte. A alternativa é genérica e imprecisa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Trata-se de um programa finalístico." Corretíssimo. O programa entrega diretamente um serviço à população (construção de postos de saúde), caracterizando-se como finalístico. Essa é a classificação padrão no PPA para ações que geram bens e serviços diretamente à sociedade.

Gabarito: letra E.