Nos últimos anos, vem se observando uma evolução considerável na contabilidade aplicada ao setor público no Brasil em função, principalmente, da sua convergência às normas internacionais. Desse processo, resultam avanços importantes, como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar:
APassivos Contingentes são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para as entidades de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
BO termo provisão remete a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
CAtivos Contingentes são uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
DProvisão é um passivo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que estão totalmente sob o controle da entidade.
EIncerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção é um fator que distingue as provisões dos demais passivos.
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GabaritoE — Incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção é um fator que distingue as provisões dos demais passivos.
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Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Gabarito: alternativa E. A incerteza quanto ao prazo ou valor do desembolso é o que distingue as provisões dos demais passivos, conforme o CPC 25 / NBC TSP 03. As demais alternativas trocam as definições entre provisão, passivo contingente e ativo contingente.
A banca cobra o conhecimento das definições exatas desses três elementos. O quadro a seguir resume o tratamento contábil de cada um:
Elemento
Natureza
Probabilidade de saída de recursos
Reconhecimento no balanço
Provisão
Obrigação presente
Provável (mais provável que sim)
Sim (como passivo)
Passivo contingente
Obrigação possível ou obrigação presente não mensurável confiavelmente
Possível ou remota; ou não mensurável
Não (apenas divulgação em notas explicativas, exceto se remoto)
Ativo contingente
Ativo possível
Provável entrada de benefícios?
Não (apenas divulgação se provável)
Obrigação presente
Obrigação possível
Possível/Remota
Provisão (reconhece)
Passivo contingente (divulga)
Provável
Passivo contingente (divulga)
Passivo contingente (nada)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição apresentada é de provisão, não de passivo contingente. Passivo contingente é uma obrigação possível (não presente) ou uma obrigação presente que não atende aos critérios de reconhecimento (por exemplo, impossibilidade de mensuração confiável ou probabilidade de saída não provável). O trecho "obrigações presentes […] com prazo ou valor incerto" é a definição de provisão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O termo "provisão", no âmbito do CPC 25 / NBC TSP 03, refere-se exclusivamente a passivos com prazo ou valor incertos. Ajustes para perdas de recebíveis (como "provisão para créditos de liquidação duvidosa") são contas retificadoras do ativo, mas não se enquadram no conceito normativo de provisão (que é passivo). A alternativa confunde o uso coloquial com o técnico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A descrição dada — "obrigação possível resultante de eventos passados […]" — é a definição de passivo contingente, não de ativo contingente. Ativo contingente é um ativo possível, não uma obrigação. A alternativa troca os conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Provisão é uma obrigação presente, não possível. Além disso, os eventos futuros incertos que confirmam a obrigação não estão totalmente sob o controle da entidade — se estivessem, a entidade poderia evitar o desembolso e não haveria obrigação. A definição apresentada é, na verdade, a de passivo contingente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: a incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro é o que caracteriza uma provisão. Diferentemente de outros passivos (como contas a pagar ou empréstimos), cujos valores e vencimentos são conhecidos, as provisões são estimativas baseadas na melhor informação disponível. Essa distinção está prevista no CPC 25 / NBC TSP 03:
CPC 25 / NBC TSP 03:
Provisões são passivos de prazo ou valor incertos.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)