Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FURB 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg193079
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Guabiruba - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde foi participar de uma capacitação em outra região do estado e recebeu recursos para arcar com as despesas de alimentação e hospedagem, sujeitos à futura prestação de contas. Nesse caso, a despesa orçamentária ocorreu:
Ano momento do empenho.
Bna solicitação das diárias.
Cna baixa regular da prestação de contas.
Dno pagamento da despesa.
Ena liquidação da despesa.
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GabaritoA — no momento do empenho.
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Estágios da Despesa Pública – Suprimento de Fundos
Gabarito: letra A. A despesa orçamentária ocorre no momento do empenho, que é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado. No caso de adiantamento de recursos para viagem (suprimento de fundos), o empenho é realizado no ato da concessão, sendo irrelevante para o reconhecimento da despesa orçamentária a posterior liquidação ou pagamento.
A banca testa o conhecimento sobre os estágios da despesa pública, especialmente o momento em que a despesa orçamentária é considerada realizada. A Lei nº 4.320/1964 estabelece três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o primeiro e cria a obrigação; a liquidação verifica o direito adquirido; o pagamento extingue a obrigação. No suprimento de fundos, o empenho ocorre quando se autoriza o adiantamento, antes mesmo da prestação de contas.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho é o ato que constitui a despesa orçamentária. No regime de adiantamento (suprimento de fundos), o empenho é feito no momento da concessão dos recursos, registrando a obrigação do Estado. A prestação de contas posterior apenas comprova a regular aplicação, mas a despesa já foi empenhada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A solicitação das diárias é um ato administrativo interno, não um estágio formal da despesa. O empenho só ocorre após autorização e registro da obrigação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A baixa regular da prestação de contas é um evento contábil posterior, que pode influenciar a liquidação, mas a despesa orçamentária já foi empenhada e reconhecida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pagamento é o terceiro estágio, de natureza financeira. A despesa orçamentária (empenho) ocorre antes do pagamento, mesmo que o pagamento seja feito adiantado (como no suprimento de fundos).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A liquidação é o segundo estágio, que verifica o direito adquirido (art. 63 da Lei 4.320). No suprimento de fundos, a liquidação só se concretiza após a prestação de contas aprovada, mas a despesa orçamentária já havia sido empenhada no momento da concessão.