Contabilidade Pública · FURB · 2024 | Questão sqc-qg193081

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias

Código: qg193081
Banca: FURB
Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Agente de Controle Interno

Conforme disposto na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL), estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:

Aos governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Bos governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (excluídos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Cos governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais independentes).
Dos governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Eos governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes e independentes).

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GabaritoA — os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

Gabarito: alternativa A. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, o conceito de entidades do setor público abrange os governos e seus poderes (incluindo tribunais de contas, defensorias e Ministério Público), órgãos, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e outras repartições, bem como as empresas estatais dependentes. As alternativas que excluem esses poderes ou incluem empresas estatais independentes estão incorretas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o rol de entidades definido pela NBC TSP EC: inclui todos os poderes e órgãos mencionados, consórcios públicos e, ao final, menciona "inclusive as empresas estatais dependentes", que são as únicas abrangidas obrigatoriamente pelo conceito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que os tribunais de contas, defensorias e Ministério Público são excluídos. A NBC TSP EC, contudo, determina que esses órgãos estão abrangidos no conceito de entidades do setor público, pois integram os respectivos poderes. O erro está na expressão "excluídos".

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "empresas estatais independentes" em vez de "dependentes". A NBC TSP EC estabelece que apenas as empresas estatais dependentes (aquelas que recebem recursos do orçamento fiscal ou da seguridade social) estão obrigatoriamente incluídas no conceito de entidades do setor público. As independentes têm aplicação facultativa da norma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa omite os "consórcios públicos" do rol. A NBC TSP EC expressamente inclui os consórcios públicos como entidades do setor público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que estão incluídas "empresas estatais dependentes e independentes". A NBC TSP EC inclui apenas as dependentes; as independentes não fazem parte do conceito obrigatório de entidades do setor público (aplicação facultativa).

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa dois pontos: (1) se o aluno sabe que tribunais de contas, defensorias e Ministério Público são abrangidos (não excluídos); (2) se sabe que apenas empresas estatais dependentes estão no conceito, e não as independentes. A alternativa D ainda exclui consórcios públicos. Fique atento a essas três variações.

Gabarito: alternativa A.

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