Caso o contador da Fundação Municipal de Obras esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Ativo de Infraestrutura, e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 07 − Ativo Imobilizado, ele deve considerar que:
Aprevalecem as disposições específicas vigentes na NBC TSP Estrutura Conceitual.
Bprevalecem as disposições específicas vigentes na NBC TSP 07 − Ativo Imobilizado.
Cprevalecem as disposições gerais vigentes na NBC TSP Estrutura Conceitual.
Dprevalecem as disposições específicas vigentes na NBC TSP 11 − Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Eo profissional contábil deverá utilizar de juízo de valor para escolher a norma mais adequada.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — prevalecem as disposições específicas vigentes na NBC TSP 07 − Ativo Imobilizado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Hierarquia entre NBC TSP Estrutura Conceitual e NBC TSP específica
Gabarito: letra B. Em caso de conflito entre a NBC TSP Estrutura Conceitual e uma NBC TSP específica (como a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado), prevalecem as disposições da norma específica. Essa regra está expressa no próprio texto da Estrutura Conceitual, item 1.2B, que determina a prevalência das demais NBCs TSP sobre ela.
A questão exige conhecimento da hierarquia estabelecida pela própria Estrutura Conceitual das NBC TSP. Ela não é uma norma hierarquicamente superior; ao contrário, sua função é conceitual e subsidiária. Em caso de conflito com outra NBC TSP, esta última prevalece.
NBC TSP – Estrutura Conceitual:
Item 1.2B: "Em caso de eventual conflito entre esta estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que prevalecem as disposições específicas da NBC TSP Estrutura Conceitual. Isso contraria o item 1.2B, que determina o oposto: a norma específica (no caso, NBC TSP 07) é que prevalece.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta, pois reproduz exatamente a regra do item 1.2B: a NBC TSP 07, por ser norma específica, prevalece sobre a Estrutura Conceitual em caso de conflito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que prevalecem as disposições gerais da Estrutura Conceitual, o que é o contrário do que a própria norma estabelece. A regra é que a específica prevalece sobre a geral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona a NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), que não é objeto do conflito descrito. A questão trata especificamente de ativo de infraestrutura, regulado pela NBC TSP 07, e não pela NBC TSP 11.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que o contador deve usar juízo de valor para escolher a norma. Isso não é necessário, pois a hierarquia está expressa na própria Estrutura Conceitual, item 1.2B. O contador deve aplicar a norma específica, sem necessidade de juízo subjetivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a hierarquia: muitos candidatos acreditam que a Estrutura Conceitual, por ser a base conceitual, deve prevalecer. No entanto, o item 1.2B é claro: as normas específicas é que prevalecem. Fique atento a esse tipo de inversão.