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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FURB 2024

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg193111
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Guabiruba - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Educação Social
Sobre o direito à vida e à saúde, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se afirma em:
  1. AO Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, mas não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
  2. BOs estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
  3. CÉ facultado aos profissionais de saúde promover a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes de forma transversal e integral, independentemente das demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
  4. DA atenção primária à saúde é responsável pela busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, mas não tem obrigação de garantir o acompanhamento saudável durante toda a gestação.
  5. EOs profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância não precisam receber formação específica para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, pois essa é uma atribuição exclusiva dos profissionais de saúde mental.
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GabaritoB — Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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