Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FURB 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg193179
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Guabiruba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
O tempo máximo que uma informação pode ficar em sigilo, nos termos da Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é de:
- A50 anos.
- B100 anos.
- C05 anos.
- D25 anos.
- E15 anos.