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Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FURB 2024

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qg193511
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Guabiruba - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
De acordo com o Art. 89 e 90 da Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, sobre o Plano Diretor do Município de Guabiruba, qual das seguintes afirmações melhor descreve a abordagem do planejamento urbano para novos loteamentos?
  1. ALoteamentos devem ser planejados sem a necessidade de acesso por vias públicas, visando à privacidade e exclusividade.
  2. BNa aprovação de projetos de loteamento, é crucial que as vias de circulação se articulem com as vias adjacentes existentes ou projetadas, harmonizando-se com a topografia local.
  3. CProjetos de loteamento não necessitam considerar a urbanização da área contígua ou limítrofe, focando apenas no desenvolvimento interno.
  4. DA urbanização contígua ou limítrofe é desencorajada em loteamentos novos para preservar o caráter rural ou natural das áreas.
  5. ELoteamentos novos podem ser desenvolvidos independentemente da rede viária urbana existente, promovendo a autonomia de novas áreas.
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GabaritoB — Na aprovação de projetos de loteamento, é crucial que as vias de circulação se articulem com as vias adjacentes existentes ou projetadas, harmonizando-se com a topografia local.

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