Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guabiruba (Santa Catarina) — FURB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guabiruba (Santa Catarina)
- Código
- qg193537
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Guabiruba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Sobre proteção de florestal, de acordo com o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que:
- AAs árvores situadas em terrenos de zona urbana ou na margem das estradas, apreciáveis pela ancianidade, raridade ou beleza de porte, poderão ser cortada sem licença da Prefeitura.
- BÉ assegurada a proteção às florestas e matas que, por sua localização, servirem a qualquer dos fins relatados no Código de Posturas Municipais, exceto para a conservação do regime de águas.
- CAs florestas e árvores nas condições previstas nos artigo do Código poderão ser declaradas de interesse do patrimônio florestal do Município, por lei da Câmara Municipal.
- DAs florestas e árvores que tenham sido objeto de medidas por parte de autoridades estaduais ou federais não dispensam a ação da Prefeitura.
- EAs florestas e espécies vegetais declaradas do interesse do patrimônio florestal serão desapropriadas com os respectivos terrenos, podendo, porém com prejuízo da desapropriação, em tempo oportuno, ser a guarda e conservação deles confiadas aos respectivos proprietários.