ISSQN – Natureza das Receitas
Gabarito: letra D. O ISSQN é um imposto, espécie de tributo. As receitas tributárias são classificadas como receitas derivadas, pois decorrem do poder de império do Estado sobre o patrimônio do particular. Já as receitas originárias provêm da exploração do próprio patrimônio estatal, em regime de igualdade com o particular (ex.: aluguéis, preços públicos). A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 11, §1º, inclui a receita tributária como receita corrente, e a doutrina a enquadra como derivada.
Critério | Receitas Derivadas (ISSQN) | Receitas Originárias |
|---|
Fonte | Poder de império do Estado | Exploração do próprio patrimônio |
Exemplos | Tributos (impostos, taxas) | Aluguéis, preços públicos |
Relação com o particular | Supremacia (coerção) | Igualdade (contratual) |
Efeito no patrimônio público | Aumenta (ingresso novo) | Transforma (não aumenta) |
Previsão legal | Art. 11, §1º, Lei 4.320/1964 | — |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as receitas do ISSQN originam-se da exploração do próprio patrimônio estatal. Isso caracteriza receitas originárias, e não o ISSQN, que é tributo (receita derivada).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que geralmente não alteram quantitativamente o patrimônio público. Na verdade, as receitas tributárias aumentam o patrimônio público, ao contrário das originárias que apenas o transformam (ex.: venda de um bem).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que são receitas originárias. Incorreto: tributos são receitas derivadas, pois o Estado os exige com base no poder de tributar.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As receitas do ISSQN são receitas derivadas, porque decorrem da imposição tributária, ou seja, o Estado retira compulsoriamente parte do patrimônio do particular.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que advêm de relações de igualdade entre poder público e particular. Isso descreve receitas originárias (contratuais). O ISSQN, como tributo, é cobrado com base na supremacia do Estado sobre o contribuinte.