Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FURB 2024

Receita Pública e Patrimônio Líquido

Gabarito: letra A. A receita orçamentária que normalmente resulta em aumento do Patrimônio Líquido (PL) é a chamada receita efetiva, que representa acréscimo de recursos sem contrapartida no passivo ou redução do ativo. As transferências recebidas, como as transferências especiais do governo estadual, são exemplos de receitas correntes efetivas, portanto aumentam o PL. Já operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de bens geram ingressos não efetivos, pois criam obrigações ou substituem ativos, sem impacto líquido no patrimônio.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As transferências especiais recebidas do governo estadual são receitas orçamentárias correntes e efetivas, ou seja, aumentam o Patrimônio Líquido do município. Enquadram-se no conceito de ingressos que agregam valor ao patrimônio sem exigir contraprestação direta ou gerar passivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Operação de crédito para construção de ginásio municipal: trata-se de receita de capital, mas não efetiva. A entrada de recursos é contrabalançada pelo registro de um passivo (dívida), não havendo aumento do PL.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Operação de crédito para manutenção de vias municipais: mesma natureza da alternativa B – é receita de capital não efetiva, com contrapartida no passivo. O PL não se altera.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Amortização de empréstimos: representa o recebimento de valores emprestados anteriormente. É receita de capital não efetiva, pois reduz o ativo (direitos a receber) ou o próprio caixa originado da operação, sem impacto líquido no PL.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alienação de bens inservíveis: receita de capital não efetiva. O ingresso de recursos decorre da venda de um ativo, que é baixado do patrimônio. O PL pode até diminuir se houver perda, mas normalmente não há aumento – há mera substituição de ativo por caixa.

Gabarito: letra A.