Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FURB 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg193614
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Guabiruba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Considere a descrição a seguir:"É o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer."(Fonte: PORTO ALEGRE, 2010)Assinale a alternativa que apresenta o procedimento administrativo em vigilância sanitária descrito no excerto:
- AEmbargo.
- BAutuação.
- CNotificação.
- DMulta.
- EInterdição.