Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FURB 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg195354
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
O Direito Administrativo é um ramo do direito público que regula a organização e o funcionamento da Administração Pública, bem como suas relações com os particulares. Um dos conceitos fundamentais deste ramo é o ato administrativo. De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, o que caracteriza o ato administrativo?
- AManifestação bilateral entre a administração pública e o particular.
- BAto praticado por qualquer cidadão em nome do interesse público.
- CAto praticado pela administração pública no exercício de suas funções.
- DDecisão tomada pelo Poder Legislativo para fiscalizar o Executivo.
- EAto praticado exclusivamente pelo Poder Judiciário para controlar a administração pública.