Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FURB 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg195806
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Recursos Naturais
A lei brasileira de proteção da vegetação nativa (Lei 12.651/2012) estabelece um conjunto de dispositivos para a proteção, exploração e recomposição dos remanescentes de vegetação nativa. Considerando instrumentos da lei 12.651/2012, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o instrumento ao seu conceito legal.Primeira coluna: instrumento1. Área de Preservação Permanente – APP2. Reserva Legal – RL3. Cadastro Ambiental Rural – CAR4. Cota de Reserva Ambiental5. Programa de Regularização ambiental – PRASegunda coluna: conceito legal( ) Conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de promover a adequação ambiental de acordo com as normativas legais vigentes.( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.( ) Título nominativo representativo de área com vegetação nativa que excede o mínimo exigido por lei de área protegida para imóveis rurais.( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.( ) Registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- A5-4-2-1-3.
- B3-4-2-1-5.
- C3-1-2-4-5.
- D5-1-4-2-3.
- E5-2-4-1-3.