Questão de Arqueologia — Permanente — FUVEST 2024
ArqueologiaPermanente
- Código
- qg196675
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21
A legislação brasileira reconhece, basicamente, duas categorias relacionadas aos patrimônios arqueológicos, ou seja, aqueles que estão emersos, regidos pela Lei nº 3924/1961, e os patrimônios arqueológicos submersos, previstos na Lei nº 7542/1986. Considerando o aparato legal, regulamentações e as políticas voltadas para a preservação do patrimônio arqueológico, assinale a alternativa correta.
- APor conta de sua especificidade, a proteção dos bens e sítios arqueológicos é incompatível com o instrumento de tombamento.
- BO proprietário ou ocupante do imóvel onde se encontrar fortuitamente um bem arqueológico ou pré-histórico está livre de responsabilidade sobre a conservação provisória da coisa descoberta.
- CAs ações voltadas para o conhecimento, promoção e preservação de bens e sítios arqueológicos de propriedade da União devem ser efetuadas somente pelo poder público federal.
- DOs licenciamentos ambientais para o desenvolvimento de obras e empreendimentos, em especial de grande porte, devem abranger estudos e pesquisas de impacto sobre o patrimônio cultural e arqueológico legalmente protegido.
- EA fiscalização em intervenções nos bens e sítios arqueológicos por parte do órgão de preservação nacional é condicionada a autorização judicial.