Questão de Legislação Federal — Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus — FUVEST 2024
Legislação FederalLei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus
- Código
- qg196677
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21
A Política Nacional de Museus (PNM), instituída e implementada a partir de 2003, após amplo debate com atores e profissionais do campo, atualmente é regida pelo Estatuto dos Museus de Museus (Lei nº 11904/2009), que também organiza o setor museológico brasileiro. Sobre essa política e seus regramentos, é correto afirmar:
- AO registro do museu no Cadastro Nacional de Museus é um requisito básico para que a instituição seja reconhecida oficialmente.
- BO Sistema Brasileiro de Museus, em articulação com sistemas estaduais e locais, tem como finalidade a gestão integrada da PNM e o desenvolvimento das instituições, acervos e processos museológicos.
- CO Estatuto de Museus, além de definir o conceito de museus, determina que as instituições museológicas devem obrigatoriamente fazer adesão ao Sistema Brasileiro de Museus.
- DEcomuseus, museus comunitários e pontos de memória não são abrangidos pelo Estatuto de Museus.
- EA Lei nº 11904/2009 reconhece como museu as instituições, com ou sem fins lucrativos, desde que sejam de natureza cultural e investiguem, comuniquem e expõem conjuntos e coleções de valor histórico, artístico ou científico.