Questão de Legislação Federal — Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus — FUVEST 2024
Legislação FederalLei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus
- Código
- qg196681
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21
O Estatuto de Museus (Lei nº 11904/2009) destaca a importância do Programa de Segurança, que deve ser periodicamente testado para prevenir e neutralizar perigos. De acordo com os regramentos sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AAs entidades de segurança pública poderão cooperar com os museus, por meio da definição conjunta de um Programa de Segurança.
- BO Programa e as regras de segurança de cada museu devem ser públicos e disponibilizados a todos os usuários.
- CA colaboração no combate ao tráfico de bens culturais é uma atribuição das forças de segurança, sendo dispensável estar previsto no Programa de Segurança dos museus.
- DNo seu Programa de Segurança, os museus são proibidos de estabelecer restrições à entrada de objetos ou pessoas, mesmo que excepcionalmente.
- EO regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável de bens culturais dos museus prevê a restituição do seu valor, caso seja inviável a punição do agente.