Questão de Legislação Federal — Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial — FUVEST 2024
Legislação FederalDecreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial
- Código
- qg196690
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21
O Brasil foi um dos países que participou efetivamente da construção da Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial acima referida, por conta de sua experiência na implementação de uma política voltada para preservação e promoção do nosso patrimônio cultural de natureza imaterial. Assinale, dentro das alternativas a seguir, o principal mecanismo delineador de políticas públicas para essa área no país atualmente.
- AO Decreto-lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
- BO Decreto-lei nº 43.178/1958, que estabelece a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro como patrimônio nacional.
- CO Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.
- DO Decreto nº 5.753/2006, que ratifica, pelo governo brasileiro, a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
- EA Portaria Iphan nº 127/2009, que regulamenta a chancela da Paisagem Cultural e prevê o patrimônio cultural de natureza imaterial como um de seus elementos.