Questão de Legislação Federal — Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos — FUVEST 2024
Legislação FederalLei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos
- Código
- qg196692
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21
A Lei nº 3.924/1961 foi promulgada em função das especificidades e peculiaridades necessárias à preservação dos bens e sítios arqueológicos e pré-históricos. Levando em consideração esse regramento legal e as orientações na área, assinale a alternativa correta.
- AÉ permitido o aproveitamento econômico de sítios e jazidas arqueológicas ou pré-históricas, antes de serem pesquisados, desde que autorizado pelo órgão de preservação do patrimônio cultural.
- BAtos que importem na destruição ou mutilação de monumentos arqueológicos ou pré-históricos são considerados infrações de natureza administrativa, prescindindo de sua imputação no âmbito criminal.
- CO direito de realização de escavações para fins arqueológicos deve ser autorizado por instituição pública de pesquisa na área de Arqueologia.
- DPesquisadores e instituições de ensino ligados à pesquisa arqueológica estão autorizados a realizar transferência de bens arqueológicos ao exterior, sem anuência prévia, desde que devidamente fundamentada.
- ETodos os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a proteção do poder público.